SERVIÇOS

Divulgamos aqui alguns links com informações sobre direitos das comunidades transvestigenere e de profissionais do sexo.

Em caso de perguntas mais específicas, sugestões e materiais que possam acrescentar as informações divulgadas aqui, entre em contato pelo e-mail [email protected] 

Orientação sobre o alistamento militar para pessoas trans

A ABGLT lançou um guia de orientação sobre alistamento militar para pessoas trans, para tirar diversas dúvidas em torno dessa questão.

O documento completo pode ser acessado aqui no Observatório, ou na página da ABGLT.

Retificação de nome e sexo

Os procedimentos para a retificação junto aos cartórios locais podem variar de acordo com o estado e região. Colocamos aqui uma orientação, e links úteis para quem precisa:

Pode ser importante ir até o cartório para verificar a lista de documentos completa. A retificação deve ser feita no mesmo cartório de registro na ocasião do nascimento.

O provimento nº 73, de 28 de junho de 2018, dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Neste link é possível ler o provimento e a lista de documentos necessária:
PROVIMENTO Nº 73

Após reunir todas as certidões exigidas e a documentação, a pessoa deve ir ao cartório entrar com o pedido de retificação da certidão de nascimento. Com a nova certidão em mãos, deve refazer todos os outros documentos, tais como: título de eleitor; CPF; carteira de identidade; carteira de trabalho; passaporte.

Profissional do Sexo na Classificação Brasileira de Ocupações

O trabalho com sexo é parte da lista de ocupações de trabalho no Brasil. Segundo a descrição da CBO, Profissionais do sexo:

“Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão.”

Confira mais nesse link: CBO

Locais que ofertam os serviços ambulatoriais pelo SUS

Ambulatórios Habilitados :

– PE – Hospital das Clínicas – Universidade Federal de Pernambuco/Recife (PE).

– GO – Hospital das Clínicas de Goiânia – Universidade Federal de Goiás/Goiânia (GO).

– MG – Hospital das Clínicas de Uberlândia – Universidade Federal de Uberlândia/ Uberlândia (MG).

– RJ – IEDE Instuto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione – Fundação Saúde/Rio de Janeiro (RJ).

– RJ – HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto – Universidade Estadual do Rio de Janeiro/Rio de Janeiro (RJ).

– SP – CRT Centro de Referência e Treinamento DST/Aids – Secretaria de Estado da Saúde/São Paulo (SP).

– SP – Hospital de Clínicas – Faculdade de Medicina da USP/São Paulo (SP).

– PR – CPATT Centro de Pesquisa e Atendimento a Travestis e Transexuais – CRE Metropolitano/Curiba (PR)

– RS – Hospital das Clínicas de Porto Alegre – Universidade Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (RS)

Ambulatórios em implementação:

– PA – Ambulatório do Processo Transexualizador – Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecciosas e Parasitárias Especiais (Uredipe) e Centro Hospitalar Jean Bitar/Belém(PA)

– PB – Ambulatório de Saúde Integral para Travess e Transexuais – Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clemenno Fraga/João Pessoa (PB)

– SE – Ambulatório de Saúde Integral – SE – Ambulatório de Saúde Integral Trans – Hospital

Universitário da Federal de Sergipe Campus Lagarto/Lagarto (SE)

– GO – Ambulatório TX – Hospital Alberto Rassi (HGG)/Goiânia (GO)

– SP – AMTIGOS Ambulatório Transdisciplinar de Idendade de Gênero e Orientação Sexual – IPq Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/São Paulo (SP)


Você consegue acompanhar o andamento de seu pedido de consulta especializada e exames pela internet. Já está no ar o Portal de Transparência do Sisreg Ambulatorial http://smsrio.org/transparencia


Mas ATENÇÃO, os pedidos de consultas especializadas e exames continuam sendo inseridos no Sisreg pelas equipes das clínicas da família, mas, para ter conhecimento do andamento de sua solicitação, bastará ao usuário entrar no portal e, pelo número de seu Cartão Nacional de Saúde (CNS), verificar sua situação.
Secretaria Municipal de Saúde RJ.

Órgãos de Defesa de Direitos Humanos no Brasil

Distrito Federal – Brasilia

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 9º andar, Sala 901B – Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200       
Telefone: +55 (61) 2027-3907 – E-mail: [email protected] https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos  https://twitter.com/conselhodh

São Paulo

Secretaria da Justiça e Cidadania – Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro CEP 01016-040 – São Paulo – SP. PABX (11) 3291 2600

Minas Gerais

Casa dos Direitos Humanos – Endereço: Av. Amazonas, 558 – Centro, Belo Horizonte – MG, 30170-130 – Horário: de Segunda à sexta  – 08:00–17:00

Clínica de Direitos Humanos da UFMG -Ed. Vilas Boas, 7o andar, Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte – MG. Telefone: (31) 3409-8667 – https://www.clinicadhufmg.com/

Centro de Referência em Direitos Humanos Pauline Reichstul –  Av. Dom Pedro II, 1002 – Bonfim, Belo Horizonte – MG, 30810-190

Espiríto Santo

CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – Assessoria de recursos humanos em Serra,  R. Adão Bandeira, 418 – Rosário de Fátima, Serra – ES, 29161-155 – Telefone: (27) 3328-2833

CEDH – Conselho Estadual de Direitos Humanos – Assessoria de recursos humanos em Vitória, Av. Paulino Muller, 200 – Ilha de Santa Maria, Vitória – ES, 29051-035 – Telefone: (27) 3132-1820 – Horário:  Segunda à sexta de 9 às 18:00

A.B.D.H.E.S (Associação Brasileira De Direitos Humanos Do Estado Do Espirito Santo): R. Pedro Palácios, 104 – Cidade Alta, Vitória – ES, 29015-160 – Telefone: (27) 99898-5519

Rio de Janeiro

Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Praça Cristiano Otoni s/nº – 6º andar – sl. 658, Centro – CEP 20221-250 -Telefone(s): (21) 2334-5511

NUDEDH (Nudiversis) – Núcleo de Defesa dos Direitos – Av. RIO BRANCO, 147 / 12 ANDAR – (21) 2332-6186 – horário: 10:00 às 16:00.