OCUPAÇÃO LGBTI SOFRE SEGUNDA ORDEM DE DESPEJO EM MENOS DE UM MÊS, EM BAIRRO NOBRE DO RIO DE JANEIRO.

COLETIVO CASANEM TENTA, HÁ QUATRO ANOS, OBTER UM LOCAL PARA SE MANTER E DESENVOLVER SEUS PROJETOS SOCIAIS.

Texto: Maria Eduarda Campos e Cacau Farias.

Fotos: Alex, Pokira e CasaNem.

“Uma reintegração de posse foi marcada para o dia 27 de julho, mas não se cumpriu. O principal motivo: ‘onde acolher essas pessoas, em momento de pandemia?’ A polícia militar contestou a juíza responsável pela ação; perguntou se já estava ‘tudo organizado’ quando decidiu pela ordem de despejo (com o acionamento de bombeiros, profissionais da saúde, defesa civil, conselho tutelar para cuidar das crianças, e oficiais de justiça para catalogar tudo; abrigo para as pessoas adultas; depósito para levar os pertences das pessoas…). Foi observado que não”. A presidente e fundadora da ONG TransRevolução e idealizadora do projeto social “CasaNem”, Indianarae Siqueira, aponta novamente, com pesar, os protocolos primários dessa extenuante saga de realocar as LGBTIA+s em situação de vulnerabilidade do coletivo StoneWall-Inn/CasaNem-RJ.

Desde 2016, quando ocupavam um casario na rua Morais e Vale no bairro da Lapa, a pergunta é a mesma: “por que querem ficar logo aqui?”. É cada vez mais viva a típica cultura carioca do “qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?”. Em Copacabana, há tempos, algumas organizações de moradores alimentam a política de “faxina social” no intuito de afastar da região “pessoas em situação de rua” e quaisquer indivíduos que não sejam contribuintes do IPTU, incluindo aquelas cujas aparências ou posturas possam ser consideradas “questionáveis” ou “intimidadoras”. Veem nesse esforço bairrista a solução de afastar o que parece ameaçar sua paz interior. Todos esses estigmas se refletem nos moradores aquilombados hoje, independente de os projetos sociais da CasaNem terem se mostrado imprescindíveis durante os meses iniciais de pandemia, o que trouxe benefícios também para outras pessoas vulneráveis externas a esta comunidade.

Desde 2019, quando se integraram ao grupo que já ocupava o edifício da Rua Dias da Rocha, 27, há um ano, a CasaNem retomou alguns projetos que permitiram aos ocupantes desenvolver suas potencialidades artesanais, artísticas e gastronômicas, como a “Kuzinha Vegana”; o “IlêNem de entretenimento cultural”; o “Costura Nem”; o “Fotografa e Filma Nem”; e o ateliê de corte e costura, montado com a ajuda de produtores de moda, como Andréa Brazil (CapaciTrans) e Almir França (EcoModa). Os ocupantes da atual Stonewall-Inn/CasaNem são orientados, desde o momento em que ingressam no grupo, a se conscientizarem sobre a importância da alimentação vegana; aprendem a construir coletivamente, sem se valer de conceitos hierárquicos; e desenvolvem formação política e educacional, num espaço que inadmite quaisquer tipos de preconceitos e/ou opressões.

Indianarae explica as três etapas de um dos mais significativos projetos desenvolvidos durante o período nacional de isolamento social: “Primeiro, constituímos o “Máscaras do Bem”, onde arrecadamos finanças e material para 16 pessoas trabalharem confeccionando máscaras caseiras; depois, com um nome similiar, “Máscaras da Nem”, foram incorporadas 34 pessoas, num esforço conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Cáritas de Refugiados. Seis mil e oitocentas máscaras foram produzidas. Em seguida, Cleide Almeida, diretora do Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa (AMOCAVIM) indicou 30 mulheres da Vila Mimosa, que tiveram sua renda afetada por causa de seu período de quarentena, totalizando 80 colaboradores remunerados produzindo um total de mais de 20 mil máscaras caseiras. A ideia agora é que a CasaNem continue a incentivar e absorver essa produção, sem desrespeitar a necessidade de isolamento social, tendo como novo objetivo a venda desse produto para geração de renda através de um processo de economia solidária, em que uma parte dessa produção será distribuída em comunidades carentes”.

Além de minar uma chance impar de essas pessoas reestruturarem sua saúde emocional e se reorganizarem – e aí, estamos falando de uma maioria de jovens com histórias de rejeição e violência, física e psicológica, por parte da sociedade, que muitas vezes sofreram situações de abandono em seus núcleos familiares – o judiciário insistiu em remarcar a reintegração de posse do prédio para AMANHÃ, 24 de agosto. Isso, sem agendar qualquer sessão de mediação, o julgamento dos embargos de terceiro, e ainda, desconsiderando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), pela suspensão de quaisquer ordens ou atos de despejo durante o período de pandemia global.

Segundo a magistrada à frente do processo, despejar o coletivo se faz necessário por se tratar de um espaço insalubre e repleto de lixo e entulhos. “Antes, o espaço estava insalubre, mas hoje se encontra limpo, pois todo o lixo foi retirado. A gente vai outra vez ‘resistir e lutar’ para nos mantermos no prédio. E estamos pedindo também a desapropriação desse espaço que não cumpria antes sua função social, para que seja cedido à CasaNem e que sigamos com o acolhimento e com os projetos. A togada nos vê como uma ‘escumalha que vive na joldra’ porque não viu de perto a transformação que fizemos, nem em que estado esse imóvel aqui se encontrava, tomado de animais e insetos sinantrópicos e suas carcaças, fezes e urinas, e com partes da fachada caindo na calçada, trazendo riscos de acidentes aos transeuntes. Se eles insistirem em forçar esse despejo desumano, aos trancos e barrancos, a Rua Dias da Rocha presenciará um novo Quilombo Campo Grande, na altura do edifício 27, porque defenderemos, até onde pudermos, o nosso direito legítimo de subsistir. Iniciaremos uma vigília já a partir das 23h do dia 23, e todes que quiserem nos apoiar serão bem-vindes”, fala Indianarae.

Na segunda semana de agosto, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio (CEDS-Rio), se aproximou da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), do Núcleo da Diversidade Sexual da Defensoria Pública (Nudiversis), do Ministério Público, da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, e de movimentos sociais pela causa LGBTI, para interceder em favor da CasaNem, oferecendo ao coletivo um outro espaço, de 700 m² , no bairro das Laranjeiras, mas que precisa de tempo para uma reforma e seguir os trâmites burocráticos, para cessão à ONG Grupo Transrevolução. Esse contrato de cessão pode durar até 25 anos. Indianarae explica que “não há ainda tempo hábil para que esse trâmite ocorra de forma digna e correta até o dia 24 de agosto, quando todos os acolhidos serão jogados na rua com uma série de pertences e equipamentos que utilizam nos projetos desenvolvidos na Ocupação”.

“O Brasil está em decadência; estamos de mal a pior. Cada dia, pensamos que as coisas vão melhorar, mas cada dia piora mais. É desesperador”. Muitos moradores e frequentadores de Copacabana concordam com essa opinião da Jornalista aposentada Marta Khalil. A hostess Luiza Aline Maia se interessou em conhecer a história da CasaNem pelo Instagram, em função do tempo em que ficou isolada socialmente: “Copacabana é um bairro que está precisando parar de querer retroceder. A existência dessas pessoas e a resistência da luta delas é o caminho para a gente transformar essa sociedade tão injusta, e que não presta atenção nas pessoas, e principalmente nas minorias. Acho essencial que esse grupo continue lá; durante a pandemia, mais ainda, mas em qualquer momento. Ele tem o direito de ter um lugar pra morar e ter o básico”. A estudante, e moradora de Copacabana, Sofia Gama ressalta que aquelas pessoas que se encontram lá precisam da casa e estão sendo rejeitadas por motivo de preconceito. “Tudo isso envolve que eles não podem ver pessoas que gostam do mesmo sexo, algo que não tem nada a ver com eles, e acho que essa problemática não deveria estar acontecendo”. “Eu sou empresário do ramo de alimentos, e acho que essa fase em que estamos passando, temos que nos conscientizar não só no eu, isso é retrógrado. Está faltando um pouco mais de empatia. Não concordo com esse tipo de atitude vinda de moradores de Copacabana”, destaca o copacabanense Pedro Carvalho.

Moradora de Copacabana apoia a permanência da CasaNem no bairro.

As duas últimas decisões, recém-chegadas do plantão judiciário, foram a favor da reintegração de posse, o que torna ainda mais necessária a mobilização popular em defesa do direito de moradia do grupo. A CasaNem se mantém com a ajuda de doadores por pic-pay ou transferências ao CNPJ 27.720.290/0001-02, da ONG TransRevolução, em conta do Banco do Brasil: Agência 3114-3, Conta Corrente 18970-7; e também por doações diretas de roupas, alimentos e móveis usados, apoio de colaboradores LGBTIs que dão aulas e prestam serviços diversos aos ocupantes, e apoiadores de seu projeto de benfeitoria permanente, pelo link https://evoe.cc/casanem. O telefone do coletivo é 21 98880-0322 e o e-mail é [email protected] Você pode acompanhar a CasaNem pela sua página no facebook, pelo seu canal no Youtube, pelo Twitter: @casanem__, e pelo Instagram: @casanem_.


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